Institui a Política Nacional de Alfabetização
Institui o programa Tempo de Aprender
Altera a Portaria MEC nº 280, de 19 de fevereiro de 2020.
Portaria nº 280 - Consolidada.
Operacionalização do PDDE Alfabetização
Lei de Bolsas 11.273/2006
Estabelece as normas e os procedimentos para o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa aos articuladores nacionais, regionais e escolares no âmbito do Programa Tempo de Aprender.
Dispõe sobre as ações de formação continuada presencial para docentes e gestores, no âmbito do Programa Tempo de Aprender.
Institui as metas do 1º Ciclo de Formação da Setorial Docente, a matriz de conteúdos a serem abordados e a carga horária necessária para aprimorar conhecimentos de docentes quanto a práticas de alfabetização baseadas em evidências
Dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, em cumprimento ao disposto na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
Altera a Resolução CD/FNDE nº 6, de 20 de abril de 2021, sobre a operacionalização das ações de fornecimento de recursos via Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE no âmbito do Programa Tempo de Aprender.
Institui as metas do 1º Ciclo de Formação da Setorial Docente, a matriz de conteúdos a serem abordados e a carga horária necessária para aprimorar conhecimentos de docentes quanto a práticas de alfabetização baseadas em evidências.