"O Programa será organizado nos seguintes eixos: Eixo 1 - Formação continuada de profissionais da alfabetização; Eixo 2 - Apoio pedagógico para a alfabetização; Eixo 3 - Aprimoramento das avaliações da alfabetização; Eixo 4 - Valorização dos profissionais da alfabetização, por meio da instituição de premiação para professores alfabetizadores."

1.1: formação continuada para professores alfabetizadores e para professores da educação infantil; cursos práticas de alfabetização e práticas de produção de texto. 1.2: formação continuada para gestores escolares das redes públicas de ensino; curso de Formação Prática para Gestores de Alfabetização. 1.3: programa de intercâmbio para formação continuada de professores alfabetizadores; Curso ABC e 1.4: desenvolvimento profissional cooperativo. Manual de Boas Práticas.

"2.1: sistema on-line com recursos pedagógicos e materiais para suporte à prática de alfabetização; SORA e Grapho Game. 2.2: recursos financeiros de custeio para assistente de alfabetização e outras despesas previstas em resolução específica; PDDE Alfabetização. 2.3: aprimoramento do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD para educação infantil e 1º e 2º anos do ensino fundamental; e 2.4: atenção individualizada a estudantes e suas famílias. Manual de Boas Práticas."

"3.1: aplicação de diagnóstico formativo de fluência em leitura; Estudo Nacional de Fluência e Leitura e Inteligência Artificial para Fluência em Leitura; 3.2: aperfeiçoamento das avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb voltadas à alfabetização; 3.3: avaliação de impacto do Programa; Avaliações de Impacto e Monitoramento de Processos e Resultados; e 3.4: avaliação formativa para atenção individualizada Manual de Boas Práticas."

"4.1: ação reconhecimento Educacional ; e 4.2: Promoção do bem-estar, motivação e engajamento profissional Manual de Boas Práticas. "

A adesão ao Programa Tempo de Aprender é voluntária, realizada mediante assinatura de termo de adesão, fornecido pela Secretaria de Alfabetização do Ministério da Educação - Sealf/MEC, de forma conjunta, pelo chefe do executivo e pelo secretário de educação do respectivo ente federado aderente, nos termos do Art. 4º da Portaria MEC nº 280, de 19 de fevereiro de 2020.

"A Portaria MEC nº 280/2020 dispõe nos Artigos 7º, 8º e 9º acerca da adesão do Programa Tempo de Aprender. As Entidades Executoras deverão aderir ao programa Tempo de Aprender por meio do módulo Sealf/MEC no Simec, ou outro sistema indicado pelo Ministério da Educação. No ato da adesão, as Entidades Executoras deverão indicar o coordenador local e vice coordenador local do Programa que irão atuar como pontos focais da Sealf/MEC. O coordenador local e vice coordenador local serão dois servidores efetivos lotados na Secretaria de Educação do respectivo ente federado aderente. O coordenador local será responsável por acompanhar a implantação do Programa, monitorar sua execução e ajudar a garantir o alcance e a efetividade das ações, conforme instruções e comunicações do MEC. A designação do coordenador e do vice coordenador local é uma contrapartida do ente federativo aderente, sendo sua atuação considerada atividade relevante e não remunerada por parte da União."

"Os objetivos do Programa Tempo de Aprender estão previstos no Art. 6º da Portaria MEC nº 280/2020: I-elevar a qualidade do ensino e da aprendizagem no âmbito da alfabetização, da literacia e da numeracia, sobretudo nos anos iniciais do ensino fundamental, por meio de abordagens cientificamente fundamentadas; II- contribuir para a consecução da Meta 5 do Plano Nacional de Educação, de que trata o Anexo à Lei nº 13.005, de 2014; III- assegurar o direito à alfabetização a fim de promover a cidadania e contribuir para o desenvolvimento social e econômico do País; e IV- impactar positivamente a aprendizagem no decorrer de toda a trajetória educacional, em seus diferentes níveis e etapas."

A adesão dos Municípios não está condicionada à participação do respectivo Estado no Programa. Fonte: Art. 10, § 2º da Portaria MEC nº 280/2020.

Conforme o Art. 12 da Portaria MEC nº 280/2020. A contrapartida dos estados e municípios ao aderir ao Programa: designar um coordenador local e um vice coordenador local, prestar apoio logístico às equipes do MEC, concessionárias ou prestadoras de serviço contratadas pela União para a execução de qualquer parte das ações do Programa; disponibilizar espaço físico para sediar ações que sejam necessárias à adequada execução do Programa; promover a multiplicação dos conteúdos de cursos de formação continuada ou intercâmbio por meio do estabelecimento de uma rede local própria; prestar informações de quaisquer aspectos da execução do Programa ao MEC para fins de monitoramento; e preencher e o enviar os relatórios de execução do Programa periodicamente e quando solicitado pelo MEC.

A formação continuada on-line será realizada por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação - Avamec, nos termos do Art. 13 da Portaria MEC nº 280, de 19 de fevereiro de 2020. O Curso de Práticas de Alfabetização está disponível em: https://avamec.mec.gov.br/#/instituicao/sealf/curso/5401/informacoes.

Sim, o professor, ao completar o curso, será submetido a teste on-line para avaliar o conhecimento adquirido, nos termos do Art. 14 da Portaria MEC nº 280, de 19 de fevereiro de 2020.

"Sim, conforme a Portaria MEC nº 280 de 2020 que dispõe sobre a alfabetização escolar no âmbito do Governo Federal: Art. 14 § 2º que o professor que atingir o desempenho mínimo estabelecido pelo MEC terá direito a certificado de conclusão de curso. Art. 15. À exceção da avaliação final, o professor terá livre acesso a todo o conteúdo da formação que esteja disponível, não havendo limite de navegação no ambiente de aprendizagem, número de visualizações de vídeos, tampouco limite de tempo para conclusão do curso. Parágrafo único. A implementação de questionários de controle de avanço não descaracteriza a liberdade do acesso ao conteúdo."

O professor terá livre acesso a todo o conteúdo da formação, não haverá limite de navegação no ambiente de aprendizagem, número de visualizações de vídeos, tampouco limite de tempo para conclusão do curso.

Caberá ao MEC definir o número de membros da rede federal de assistência para formação de professores alfabetizadores e da educação infantil, que atuarão como multiplicadores em cada região, nos termos do Art. 21 da Portaria MEC nº 280, de 19 de fevereiro de 2020.

O MEC utilizará critérios de população, número de municípios e extensão territorial, para definir o número de membros da rede federal de assistência para formação de professores alfabetizadores e da educação infantil, que atuarão como multiplicadores em cada região. Conforme o Art. 21 da Portaria MEC nº 280/2020.

A Sealf/MEC irá escolher os membros da rede a partir dos perfis traçados em normativo específico, nos termos do Parágrafo único do Art.21 da Portaria MEC nº 280, de 19 de fevereiro de 2020.

Sim, os membros da rede serão submetidos a uma formação direta pela Sealf/MEC (formação de primeira ordem), que contemplará tanto aspectos pedagógicos quanto da metodologia para conduzir a multiplicação em cursos de ordens superiores. Conforme o Art.22 da Portaria MEC nº280/2020.

Cada membro da rede será responsável por ministrar uma segunda formação de professores , em cada um dos municípios situados na região a ele atribuída. Conforme o Art. 23 da Portaria MEC nº280/2020.

Os professores formados pelo membro da rede federal deverão promover um terceiro nível de formação, destinado a capacitar ao menos um professor de cada escola de seu município. Conforme o Art. 24 da Portaria MEC nº 280/2020.

O professor formado deverá multiplicar a formação recebida aos demais docentes de sua escola. Conforme o Art. 25 da Portaria MEC nº 280/2020.

"À exceção do pagamento, pelo MEC, das bolsas de formação aos articuladores da Rede de Articulação e dos custos de hospedagem e transporte para formação presencial de articuladores nacionais e de articuladores regionais, todas as outras são entendidas como contrapartidas do ente aderente, no sentido de que quaisquer dispêndios para execução dos cursos, incluídos deslocamentos e hospedagens, correrão à conta do tesouro do ente aderente, nos termos do Art. 26 da Portaria Consolidada nº 280/2020."

A formação continuada on-line para gestores educacionais será disponibilizada na forma de curso com vídeos, textos e questionários e terá como objetivo apresentar aspectos práticos do dia a dia da gestão escolar, nos termos do Art. 28 da Portaria MEC nº 280, de 19 de fevereiro de 2020.

A formação continuada on-line para gestores educacionais terá como objetivo apresentar aspectos práticos do dia a dia da gestão escolar. Conforme o Art. 28 da Portaria MEC nº 280/2020.

" A Portaria MEC nº 280/2020 em seu Art. 32 dispõe acerca do Programa de Intercâmbio para Formação Continuada de Professores Alfabetizadores. Art.32. Serão selecionados professores alfabetizadores, dentre aqueles das redes públicas dos entes participantes do Programa Tempo de Aprender, para fazerem parte do Programa de Desenvolvimento Profissional de Professores Alfabetizadores em Portugal, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, por meio de edital específico. O professor contemplado com a participação no Programa assumirá a contrapartida de liderar a multiplicação do conteúdo da formação em sua região de atuação para os demais professores. "

" O monitoramento do Programa Tempo de Aprender prevê os seguintes componentes: I- relatórios dos coordenadores e vice-coordenadores locais; II- relatórios produzidos no âmbito do Sistema On-Line de Recursos para Alfabetização e do Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação a partir de registros de uso e questionários aos usuários; III- relatório dos membros das redes ; IV- relatórios dos professores; V- resultados do diagnóstico formativo de fluência em leitura oral e da avaliação de impacto das ações do Programa; e VI- relatórios produzidos por equipes que eventualmente sejam contratadas com a finalidade de aperfeiçoar o monitoramento do Programa. (Conforme o Art. 49 da Portaria 280/2020, que institui o Programa Tempo de Aprender)."

O coordenador local é o responsável, por acompanhar a implantação do Programa, monitorar sua execução e ajudar a garantir o alcance e a efetividade das ações. (Conforme o Art. 9º, §2º da Portaria MEC 280/2020, que institui o Programa Tempo de Aprender).

A atuação do coordenador e do vice-coordenador local é considerada atividade relevante e não remunerada por parte da União. (Conforme do art. 9º, § 3º da Portaria 280/2020, que institui o Programa Tempo de Aprender).

Conforme o Art. 12 da Portaria MEC nº 280/2020. A contrapartida dos estados e municípios ao aderir o Programa serão: designar um coordenador local e um vice coordenador local, prestar apoio logístico às equipes do MEC, concessionárias ou prestadoras de serviço contratadas pela União para a execução de qualquer parte das ações do Programa; disponibilizar espaço físico para sediar ações que sejam necessárias à adequada execução do Programa; promover a multiplicação dos conteúdos de cursos de formação continuada ou intercâmbio por meio do estabelecimento de uma rede local própria; prestar informações de quaisquer aspectos da execução do Programa ao MEC para fins de monitoramento; e preencher e o enviar os relatórios de execução do Programa periodicamente e quando solicitado pelo MEC.

Não há definição exata dos custos que serão despendidos nas formações. No entanto, ao enviar a solicitação de adesão ao programa, o ente federado deve estar ciente do disposto na Portaria 280/2020, que institui o programa. Em suma, há possibilidade de o ente despender com os seguintes itens, conforme a mencionada portaria: prestar apoio logístico às equipes do MEC (art. 12, I); disponibilizar espaço físico para sediar ações do programa (art. 12, II); disponibilizar insumos para realização de oficinas e reuniões (art. 53, VI); adotar providências para distribuir materiais de apoio para os encontros do programa (art. 53, VII); promover cursos de formação de segunda e terceira ordens, incluídos deslocamentos e hospedagens (art. 26 e art. 53, IX); garantir a infraestrutura básica para o pleno desenvolvimento do trabalho das redes locais (art. 53, XII).

Sim, os cursos on-line, ações e aplicativos se destinam principalmente a professores, coordenadores pedagógicos, diretores escolares e assistentes de alfabetização, sendo também proveitoso para gestores de redes educacionais e para toda a sociedade civil interessada.

Basta abrir o aplicativo, configurar sua conta, cadastrar seu número de celular com DDD para acessar o canal de comunicação com os coordenadores locais do programa Tempo de Aprender da Secretaria de Alfabetização do Ministério da Educação.

A Política Nacional de Alfabetização visa oferecer às redes diretrizes, implementadas por meio de programas e ações baseadas em evidências científicas. Não se trata de um método específico, mas sim do que está cientificamente e internacionalmente comprovado como mais efetivo e eficaz para o processo de alfabetização.