Para ser bolsista o interessado deve atender aos requisitos do programa e da função ao qual deseja se candidatar, ser selecionado em âmbito local e ter seu cadastro enviado ao sistema de pagamento de bolsas do FNDE, o Sistema de Gestão de Bolsas (SGB), pelas secretarias gestoras nacionais dos programas no Ministério da Educação. Fonte: Portal FNDE.

O gestor local é um representante da prefeitura, da secretaria estadual ou da instituição de educação superior que desenvolve o programa, conforme disposto na Resolução 17, de 22 de outubro de 2021.

O valor da bolsa dos articuladores (nacional, regional e escolar) é de R$ 900,00 , conforme disposto na Resolução 17, de 22 de outubro de 2021.

A bolsa será paga ao articulador que ministrar as formações previamente planejadas, mediante inserção em sistema específico da documentação pertinente pelos coordenadores e vice-coordenadores locais do programa Tempo de Aprender, conforme disposto na Resolução 17, de 22 de outubro de 2021.

É condição para o recebimento de bolsas a realização e conclusão do conteúdo referencial on-line referente ao ciclo de formação, conforme disposto no Art.7º, § 2º da Resolução nº 17, de 22 de outubro de 2021.

Não, é vedada a participação de dirigentes estaduais ou municipais de educação na função de bolsistas, conforme disposto na Resolução nº 17, § 4º de 22 de outubro de 2021.

Efetivo cumprimento das atribuições dos bolsistas seja previamente atestado por meio de homologação da bolsa pela Sealf, conforme disposto no Art. 7º, § 6º da Resolução nº 17, de 22 de outubro de 2021.

O bolsista da Rede de Articulação de Professores da Alfabetização e da Educação Infantil somente fará jus ao recebimento de, no máximo, uma bolsa por mês de referência por ocasião das formações realizadas.

Sim, desde que não haja prejuízo ao desempenho de atribuições já assumidas, em termos de dedicação e comprometimento, conforme o Art. 8º § 1º da Resolução nº17 de outubro de 2021.

"Caso o profissional selecionado já seja, ou venha a ser, bolsista de outro programa de formação regido pela Lei nº 11.273, de 2006, poderá assumir responsabilidades elencadas nesta Resolução, contudo sem direito ao recebimento de bolsa, e desde que não haja prejuízo ao desempenho de atribuições já assumidas, em termos de dedicação e comprometimento, nos termos do Art. 8º,§ 1º da Resolução nº 17 de 22 de outubro de 2021."

O FNDE providenciará a emissão do cartão-benefício para o bolsista quando seu primeiro pagamento for devidamente homologado pela Sealf/MEC, conforme dispõe o Art. 10 da Resolução nº 17 de 22 de outubro de 2021.

O bolsista fará jus a um único cartão-benefício para a realização de saques correspondentes à(s) parcela(s) paga(s) e a consulta a saldos e extratos, conforme dispõe o Art. 10, § 1º da Resolução nº 17 de 22 de outubro de 2021.

Para retirar seu cartão-benefício, o bolsista deve se dirigir à agência do Banco do Brasil por ele indicada, com os documentos exigidos pelo banco (CPF, RG ou carteira de habilitação), quando fizer o primeiro saque do crédito relativo à bolsa, mediante cadastramento de sua senha pessoal, conforme dispõe o Art. 10, § 2º da Resolução nº 17 de 22 de outubro de 2021.

A utilização do cartão-benefício é isenta de tarifas bancárias, conforme dispõe o Art. 10, § 3º da Resolução nº 17 de 22 de outubro de 2021.

Os saques e a consulta a saldos e extratos devem ocorrer preferencialmente nos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil S.A. ou de seus correspondentes bancários, mediante a utilização de senha pessoal e intransferível, conforme dispõe o Art. 10, § 4º da Resolução nº 17 de 22 de outubro de 2021.

O bolsista que solicitar a emissão de segunda via do cartão-benefício ficará sujeito ao pagamento das correspondentes tarifas bancárias.

No prazo de cento e oitenta dias da data do respectivo depósito os créditos de bolsas sacados parcialmente pelo bolsista serão revertidos pelo banco em favor do FNDE, conforme dispõe o Art. 11 da Resolução nº 17 de 22 de outubro de 2021.

No caso de ausência de saque a parcela de bolsa será revertida em favor do FNDE no prazo de cento e vinte dias. O FNDE não analisará pedido de novo pagamento sem que haja solicitação formal do beneficiário, acompanhada da competente justificativa e da devida anuência da Sealf/MEC, conforme dispõe o Art. 11, § § 1º e 2º da Resolução nº 17 de 22 de outubro de 2021.

"A substituição do bolsista ou cancelamento de sua participação na formação continuada do programa Tempo de Aprender; verificação de irregularidades na comprovação da frequência ou no exercício das responsabilidades do bolsista; constatação de incorreções nas informações cadastrais do bolsista; constatação de irregularidades na execução do programa em que o bolsista atua; e constatação de acúmulo indevido de bolsas, conforme dispõe o Art. 14 da Resolução nº 17 de 22 de outubro de 2021. "

Sim, caso haja incorreções em pagamentos de bolsa causadas por informações inverídicas, prestadas pelos bolsistas quando de seu cadastro ou pelo responsável pelo ateste da frequência às atividades previstas, implicarão no imediato desligamento do responsável pela falsidade, independentemente de sua responsabilização civil e penal, conforme dispõe o Art. 15 da Resolução nº 17 de 22 de outubro de 2021.

Qualquer pagamento de bolsa indevidamente recebido, independentemente do motivo, deve ser devolvido em agência do Banco do Brasil S.A., utilizando Guia de Recolhimento da União - GRU, na qual devem ser indicados o número do CPF e o nome do bolsista, o valor a ser devolvido e os códigos disponíveis no endereço eletrônico www.fnde.gov.br, na seção "Consultas on-line", no link GRU, conforme dispõe o Art. 16 da Resolução nº 17 de 22 de outubro de 2021.

O bolsista poderá consultar os valores dos pagamentos de bolsas já realizados pelo FNDE em: https://www.fnde.gov.br/consulta-publica/pagamento-bolsa-executado. Caso queira consultar a situação do pagamento da sua bolsa, procure o gestor local do Programa do qual participa.

É necessário ter os dados cadastrais registrados de forma correta e completa no sistema informatizado adequado (SGB ou sistema específico do programa) pelo gestor local do programa na entidade à qual esteja vinculado; tenha seu cadastro homologado pelo MEC e enviado ao FNDE, por meio do Sistema de Gestão de Bolsas.

Nome, CPF, nome da mãe, endereço e indicação de uma agência bancária do Banco do Brasil, na qual o(a) bolsista retirará seu cartão. São informações indispensáveis, sem as quais o cadastro é considerado incompleto.

Não, deve indicar apenas uma das agências que constam do sistema SGB.

O FNDE só solicita ao Banco do Brasil a emissão do cartão-benefício quando o(a) bolsista tem sua primeira parcela de bolsa homologada pelo gestor MEC.

Quando o valor for creditado, o bolsista deve comparecer à agência do BB que indicou em seu cadastro, munido de documento de identificação, para retirar seu cartão, desbloqueá-lo e cadastrar sua senha. Nos meses seguintes, para sacar o valor de sua bolsa, deve usar o cartão em qualquer dos terminais eletrônicos do Banco do Brasil.

Não. O cartão só pode ser usado para saques e para consulta de saldos e extratos.

O bolsista pode sacar sua bolsa sem o cartão-benefício somente quando o valor da bolsa for disponibilizado antes da entrega do cartão. Para isso, precisa ir ao caixa convencional da agência do Banco do Brasil informada em seu cadastro e informar o número do seu benefício (e o número do convênio de que seu cartão faz parte). Com isso e com a apresentação do RG e do CPF, pode sacar a(s) parcela(s) de bolsa disponível(is), mesmo não tendo o cartão consigo. Fonte: Portal FNDE.

Em caso de perda, dano, roubo ou extravio do cartão, o(a) bolsista deve entrar em contato com a agência do Banco do Brasil onde o cartão foi emitido para solicitar a segunda via. Neste caso, o Banco do Brasil poderá cobrar do bolsista a tarifa bancária correspondente ao novo cartão. Fonte: Portal FNDE.

Como ocorre com todo cartão bancário, o cartão-benefício tem prazo de validade. Uma vez expirado esse prazo, o bolsista deve comparecer à agência do Banco do Brasil onde o cartão foi emitido, para solicitar um novo cartão. Neste caso, a emissão do novo cartão é isenta de tarifa bancária. Fonte: Portal FNDE.

O bolsista deve entrar em contato com a Coordenação Geral de Bolsas e Auxílios – CGAUX/DIGEF, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , para cálculo da atualização do valor a ser restituído. Fonte: Portal FNDE.

A devolução deve ser feita por meio de GRU – Guia de Recolhimento da União.

O bolsista deve encaminhar cópia da GRU e do comprovante de recolhimento emitido pelo Banco do Brasil para o FNDE para o mesmo e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), que tomará providências para cadastrar a restituição no Sistema de Gestão de Bolsas – SGB. Fonte: Portal FNDE.

Não, todo valor de bolsa a ser restituído ao FNDE deve ser atualizado e se essa orientação não for seguida e a restituição não for registrada no sistema, o bolsista permanecerá como devedor/a da União. Fonte: Portal FNDE.

Cada bolsista recebe um cartão-benefício pessoal para fazer saques dos valores das bolsas. Esse cartão-benefício do bolsista é emitido pelo Banco do Brasil, a pedido do FNDE. Fonte: Portal FNDE.

"O FNDE só solicita o cartão-benefício se o bolsista: foi cadastrado e teve seus dados pessoais registrados de forma correta e completa no sistema informatizado no qual é feito o cadastramento dos participantes do programa; no cadastramento, foi vinculado a um dos programas que concedem bolsa e à entidade que ministra o curso (instituição de ensino superior, secretaria de educação dos estados e do DF ou prefeitura); teve seu cadastro homologado pelo MEC e transmitido ao Sistema de Gestão de Bolsas (SGB), usado pelo FNDE para fazer os pagamentos; teve o pagamento de sua primeira parcela de bolsa autorizado pelo gestor local (responsável pelo programa na entidade à qual está vinculado), homologado pelo MEC e transmitido eletronicamente ao FNDE. Fonte: Portal FNDE."

Nem todas as agências do Banco do Brasil fazem pagamentos de benefícios. As agências que fazem pagamentos de bolsa são aquelas disponíveis no sistema informatizado no qual é feito o cadastramento de beneficiários. E a escolha da agência deve ser feita pelo bolsista no momento de seu cadastramento. Fonte: Portal FNDE.

Quando o pagamento da primeira parcela de bolsa é autorizado e os dados cadastrais do bolsista são enviados ao FNDE, este solicita que o Banco do Brasil emita o cartão-benefício do bolsista. Cinco dias úteis depois, o bolsista já pode consultar o número de seu cartão-benefício, na opção “Consulta ao número do benefício”, no menu ao lado. Fonte: Portal FNDE.

O cartão-benefício deve ser retirado pelo bolsista na agência bancária que indicou em seu cadastro. Para poder sacar sua primeira parcela de bolsa, deve ir até a agência do Banco do Brasil que indicou em seu cadastro, retirar e desbloquear o cartão e cadastrar sua senha pessoal. A partir daí pode sacar o dinheiro creditado a título de bolsa em qualquer terminal de autoatendimento do Banco do Brasil. Fonte: Portal FNDE.

"O bolsista só pode realizar saques sem o cartão se este ainda não tiver sido confeccionado pelo Banco do Brasil. Neste caso, o(a) bolsista precisa dirigir-se ao caixa convencional localizado no interior da agência do Banco do Brasil indicada em seu cadastro, onde irá informar o número do seu benefício e o número do convênio de que seu cartão faz parte. Apresentando esses dados e os documentos de identificação (RG e CPF), poderá sacar a(s) parcela(s) de bolsa disponível(is), mesmo não tendo o cartão consigo. O número do cartão-benefício pode ser pesquisado na opção “Consulta ao número do benefício”; e o número do convênio pode ser encontrado em “Cartão-benefício do bolsista – Emissão”. Fonte: Portal FNDE."

"Nos programas regidos pela mesma lei é proibida a acumulação de bolsas. Também há programas em que os pré-requisitos para participação impedem que o bolsista receba bolsa de qualquer outro programa. É necessário consultar as resoluções dos programas para verificar se essa acumulação é proibida. Fonte: Portal FNDE."

"A resolução de cada programa em que são concedidas bolsas pagas pelo FNDE estabelece as responsabilidades pela autorização dos pagamentos. A autorização é dada pela secretaria estadual de educação, pela prefeitura ou pela instituição de ensino superior à qual o bolsista é vinculado, em sistema informatizado e por intermédio de seu representante junto ao programa (gestor local). As autorizações dadas pelo parceiro do programa devem ser homologadas pela secretaria do Ministério da Educação que coordena o programa (gestor nacional). Só depois disso, as autorizações são transmitidas ao FNDE, para que o crédito do pagamento seja feito em favor de cada bolsista. Fonte: Portal FNDE."

Depois que a ordem de pagamento for enviada ao banco, o BB tem até cinco dias úteis para creditar o valor da bolsa para o bolsista. Fonte: Portal FNDE.

O pagamento de bolsas é uma sequência de passos e envolve três agentes diferentes: o gestor local, o gestor MEC e o gestor FNDE.O gestor local é um representante da prefeitura, da secretaria estadual ou da instituição de educação superior que desenvolve o programa; o gestor MEC é o representante da Secretaria do Ministério responsável pela coordenação nacional do programa; e o gestor FNDE é o servidor público que, depois de receber as autorizações de pagamento enviadas pelo gestor MEC, providencia os pagamentos aos bolsistas. Fonte: Portal FNDE.

"Atraso no pagamento das bolsas pode decorrer de muitas causas. Portanto, é preciso analisar cada caso para precisar o motivo. Fonte: Portal FNDE. "

O valor creditado para o(a) bolsista mensalmente fica disponível para saque pelo período de 120 dias, contados a partir da data do crédito. Ao final desse prazo, o Banco devolve ao Tesouro Nacional os valores creditados e não sacados. Fonte: Portal FNDE.

"Quando o bolsista precisar devolver valores recebidos indevidamente, deve entrar em contato com a Coordenação Geral de Bolsas e Auxílios – CGAUX/DIGEF, por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para cálculo da atualização do valor a ser restituído. A restituição do valor atualizado deve ser feita por meio de GRU – Guia de Recolhimento da União. Mais informações sobre preenchimento da GRU e sobre atualização do cálculo do valor a ser restituído no menu à esquerda, em “Restituição de pagamento indevido” (pelo link https://www.fnde.gov.br/programas/bolsas-e-auxilios/sobre/restituição-de-pagamento-indevido). Fonte: Portal FNDE."

O pagamento de bolsas de estudo e pesquisa aos articuladores nacionais é determinado pelo artigo 7º da Resolução nº 17/21. O FNDE pagará aos professores que atuarão como articuladores da Rede de Articulação de Professores e Gestores da Alfabetização e da Educação Infantil, previsto para 2023.

Segundo o artigo 9º, §3º da Portaria Mec nº 280/2020 que institui o Programa Tempo de Aprender a atuação dos coordenadores não serão remuneradas.

Segundo o artigo 9º §3° da Portaria Mec nº 280/2020 que institui o Programa Tempo de Aprender a atuação dos coordenadores locais é uma contrapartida dos entes aderente e não é remunerada. Já a possibilidade de bolsas para os demais profissionais do magistério que desempenham funções de gestão ainda não é possível em razão da necessidade de previsão na Lei de Bolsas nº 11.273/2006.